Apelação Cível 0047856-30.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 52.486,26

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CARLA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA

CPF 687.***.***-53

Autor

JOSE DAS CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 726.***.***-15

Autor

JOSE DAS CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 726.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

09/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:21

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

CARLA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA

CPF 687.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ERIVAN GOMES DA SILVA

OAB/AP 3844•Representa: ATIVO

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274•Representa: ATIVO

THALES VIANA DE LIMA PENHA

OAB/AP 4579•Representa: ATIVO

THALES VIANA DE LIMA PENHA

OAB/AP 4579•Representa: PASSIVO

ERIVAN GOMES DA SILVA

OAB/AP 3844•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DAS CONCEICAO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:34

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de CARLA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/02/2026, 17:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/10/2022, 18:49

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2022, 15:26

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2023, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2023, 21:39

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2023, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2023, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2024, 09:43

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2024, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 16:24

TipoProcessoDocumento#62

•15/09/2024, 17:57

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 15:28

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 15:31

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 22:31

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