0007501-07.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

ELISSANDRA ARAUJO FARIAS

CPF 058.***.***-09

Autor

JAIRO DE ALMEIDA FARIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 979506/2025

13/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 979506/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de ELISSANDRA ARAUJO FARIAS e JAIRO DE ALMEIDA FARIAS

08/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/10/2025, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 959725/2025

07/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 959725/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/10/2025, 08:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:30