0013643-61.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

CLAUDIOMAR MELO DOS SANTOS

CPF 740.***.***-04

Autor

CLAUDIOMAR MELO DOS SANTOS

CPF 740.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190•Representa: ATIVO

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

13/11/2025, 08:52

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2025, às 08:17:50, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/11/2025, 08:17

Conclusão

13/11/2025, 08:17

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

20/10/2025, 11:53

Faço remessa dos autos à vara de origem, onde aguardarão julgamento dos recursos pelo STJ.

20/10/2025, 11:49

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2025, às 08:08:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/10/2025, 08:11

CÂMARA ÚNICA

14/10/2025, 12:41

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 13/08/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3014154 / AP (2025/0302729-2).

14/10/2025, 12:36

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

13/08/2025, 10:02

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2025, às 07:39:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/08/2025, 07:39

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2025 em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000145/2025

12/08/2025, 18:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/08/2025, 10:12

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

12/08/2025, 10:11

DECISÃO (04/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2025

12/08/2025, 10:06

Documentos

Nenhum documento disponivel