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0013643-61.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DPC FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MARCELO ISACKSSON PACHECO
OAB/AP 4190•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 13:51Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:51Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:29Juntada de Certidão
02/03/2026, 11:28Expedição de Ofício.
02/03/2026, 11:22Expedição de Ofício.
02/03/2026, 11:21Determinado o arquivamento definitivo
19/02/2026, 20:31Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2026, 07:58Conclusos para decisão
19/02/2026, 07:58Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 07:58Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AREsp nº 3014154 / AP (2025/0302729-2)
01/12/2025, 11:11Conclusos para decisão
13/11/2025, 12:12Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/11/2025, 08:50Recebidos os autos
13/11/2025, 08:17Conclusos para decisão.
13/11/2025, 08:17Documentos
Decisão
•06/05/2023, 09:25
Despacho
•31/07/2023, 09:04
Decisão
•08/09/2023, 11:27
Despacho
•16/08/2024, 13:47
Despacho
•17/09/2024, 14:35
Despacho
•11/10/2024, 19:04
Sentença
•30/10/2024, 20:36
Decisão
•25/11/2024, 12:58
Decisão
•29/11/2024, 15:04
Despacho
•21/01/2025, 11:10
Despacho
•21/04/2025, 19:09
Acórdão
•29/05/2025, 09:37
Despacho
•15/07/2025, 12:11
Decisão
•24/07/2025, 09:56
Decisão
•04/08/2025, 09:59