0013643-61.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

CLAUDIOMAR MELO DOS SANTOS

CPF 740.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57226/2026

28/01/2026, 22:41

Protocolizada Petição 57226/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 22:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2026

27/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de CLAUDIOMAR MELO DOS SANTOS

23/01/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2026

23/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1226109/2025

16/12/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1226109/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 10:21

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, houve registro automático de devolução do processo a esta Coordenadoria com petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, nos termos da r. certidão de e-STJ fl. 473.

12/11/2025, 18:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1105098/2025

12/11/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 12:49

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2026, 15:50