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0011641-21.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOSE GABRIEL PUREZA FERREIRA
CPF 014.***.***-80
MARLON RAFAEL MONTEIRO SILVA
CPF 017.***.***-70
JOSE GABRIEL PUREZA FERREIRA
CPF 014.***.***-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO GUERINO
OAB/CE 25525•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/11/2025, 10:42Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2025, às 09:42:57, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/11/2025, 09:42Conclusão
10/11/2025, 09:422ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
05/11/2025, 13:35Tendo em vista a determinação constante no mov. 239, encaminho os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) para aguardar o julgamento do STJ.
05/11/2025, 13:33Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2025, às 13:08:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
05/11/2025, 13:15CÂMARA ÚNICA
05/11/2025, 11:49Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 17/09/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3050038 / AP (2025/0357527-0).
05/11/2025, 11:22Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
17/09/2025, 08:56Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2025, às 13:17:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/09/2025, 13:17GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/09/2025, 08:49Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
16/09/2025, 08:39Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/09/2025 09:22:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
15/09/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2025 em 08/09/2025.
08/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011641-21.2023.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: JOSE GABRIEL PUREZA FERREIRA, MÁRLON RAFAEL MONTEIRO SILVA Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO, LEONARDO GUERINO Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 212), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 204).A parte agravada apresentou contrarrazões
08/09/2025, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel