0011641-21.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE GABRIEL PUREZA FERREIRA

CPF 014.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARLON RAFAEL MONTEIRO SILVA

CPF 017.***.***-70

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22142/2026

13/01/2026, 14:46

Protocolizada Petição 22142/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de JOSE GABRIEL PUREZA FERREIRA

19/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

13/10/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 981357/2025

13/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 981357/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:20