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0001911-80.2023.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FB
MATEUS DE SOUZA SARMENTO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BENEDITO SOCORRO DA COSTA PARENTE
OAB/AP 2866•Representa: PASSIVO
ADEMAR BATISTA BANDEIRA
OAB/AP 3001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2025, 08:16Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/10/2025, 11:47Expedição de Certidão.
21/10/2025, 07:12Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 07:10Expedição de Ofício.
20/10/2025, 21:01Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:47Expedição de Certidão.
20/10/2025, 10:47Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 10:43Expedição de Ofício.
20/10/2025, 10:37Cancelado o documento
20/10/2025, 10:36Expedição de Ofício.
20/10/2025, 10:28Transitado em Julgado em 12/08/2025
20/10/2025, 09:54Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2025, 09:54Expedição de Mandado.
15/09/2025, 14:18Recebidos os autos
01/09/2025, 14:10Documentos
Decisão
•23/03/2023, 20:54
Despacho
•29/03/2023, 08:53
Despacho
•24/04/2023, 11:53
Decisão
•04/08/2023, 09:49
Decisão
•29/04/2024, 10:23
Sentença
•16/05/2024, 09:48
Mandado de intimação
•20/05/2024, 09:51
Mandado de intimação
•20/05/2024, 09:51
Mandado de intimação
•20/05/2024, 09:51
Despacho
•28/06/2024, 07:52
Mandado de intimação
•04/07/2024, 09:29
Mandado de intimação
•04/07/2024, 09:30
Despacho
•08/07/2024, 10:56
Ofício
•18/07/2024, 11:10
Decisão
•19/08/2024, 08:03