0001911-80.2023.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

FABIANO CARDOSO ALMEIDA

CPF 048.***.***-07

Autor

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

12/08/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:40

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/07/2025, 15:43

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

11/07/2025, 15:22

Juntada de Petição (outras)

11/07/2025, 15:22

Recebidos os autos

10/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO.

10/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:57

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

09/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2023, 20:54

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2023, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#62

•16/05/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#156

•20/05/2024, 09:51

TipoProcessoDocumento#156

•20/05/2024, 09:51

TipoProcessoDocumento#156

•20/05/2024, 09:51

TipoProcessoDocumento#156

•04/07/2024, 09:29

TipoProcessoDocumento#156

•04/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#34

•18/07/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 08:03

TipoProcessoDocumento#34

•19/08/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 14:48

TipoProcessoDocumento#63

•21/04/2025, 19:07

TipoProcessoDocumento#63

•28/04/2025, 10:05