0001699-14.2018.8.03.0009

Recurso em Sentido EstritoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

LUIS RODRIGUES COSTA

CPF 833.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

11/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 08/07/2025

11/07/2025, 08:02

Recebidos os autos

11/07/2025, 07:38

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/07/2025, 14:17

Recebidos os autos

10/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

09/07/2025, 18:25

Juntada de Petição (outras)

09/07/2025, 18:25

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO.

08/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:03

Recebidos os autos

08/07/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

08/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/07/2025, 10:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2018, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2018, 08:10

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2019, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•22/06/2019, 21:49

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2020, 10:39

TipoProcessoDocumento#64

•06/04/2021, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2022, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2022, 17:23

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2023, 08:26

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2023, 14:56

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2023, 17:38

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 07:57

TipoProcessoDocumento#63

•07/04/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#63

•23/04/2025, 15:41