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0042065-46.2023.8.03.0001
Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
THEO PAMPHYLIO DE ALMEIDA
CPF 061.***.***-39
AZUL S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-29
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RAFAEL ARAUJO SILVA
OAB/PI 18908•Representa: ATIVO
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/07/2025, 10:58Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/07/2025, 10:58Juntada de Certidão
29/07/2025, 10:58Transitado em Julgado em 16/07/2025
29/07/2025, 10:58Juntada de Petição de ciência
02/06/2025, 14:44Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 12:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025, 12:24Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/05/2025
02/06/2025, 11:33Desentranhado o documento
02/06/2025, 11:33Juntada de Certidão
27/05/2025, 00:00Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:00Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:00Decorrido prazo de AZUL S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2023, 14:28
TipoProcessoDocumento#64
•05/02/2024, 17:36
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2024, 10:55
TipoProcessoDocumento#62
•09/08/2024, 14:07
TipoProcessoDocumento#63
•08/01/2025, 11:17
TipoProcessoDocumento#74
•02/04/2025, 11:23