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0030974-56.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 245.415,15
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
GEORGE HUGO DA SILVA PEREIRA
CPF 324.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO
OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 11:46Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 08:27Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2026, 08:26Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 20:19Conclusos para decisão
06/03/2026, 14:43Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Juntada de Petição de petição
17/01/2026, 21:44Juntada de Petição de petição
17/01/2026, 21:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 02:50Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 02:50Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 09:49Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 08:51Conclusos para decisão
16/12/2025, 08:31Documentos
Despacho
•26/08/2023, 15:31
Decisão
•12/10/2023, 11:15
Despacho
•29/11/2023, 15:06
Decisão
•12/04/2024, 00:14
Decisão
•10/06/2024, 20:42
Sentença
•30/10/2024, 12:31
Acórdão
•14/04/2025, 11:01
Decisão
•09/12/2025, 10:37
Decisão
•16/12/2025, 08:51
Petição
•17/01/2026, 21:38
Petição
•17/01/2026, 21:44
Decisão
•25/03/2026, 20:19