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0030974-56.2023.8.03.0001
Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 245.415,15
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
GEORGE HUGO DA SILVA PEREIRA
CPF 324.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO
OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/10/2025, 13:50Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/10/2025, 13:50Transitado em Julgado em 26/06/2025
23/10/2025, 13:49Juntada de Certidão
23/10/2025, 13:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.
07/08/2025, 00:01Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/08/2025, 17:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025
06/08/2025, 17:27Decorrido prazo de DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:00Decorrido prazo de DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025
11/06/2025, 18:04Publicado Intimação em 05/05/2025.
11/06/2025, 18:04Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:00Decorrido prazo de GEORGE HUGO DA SILVA PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025, 15:00Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/10/2023, 11:15
TipoProcessoDocumento#64
•12/04/2024, 00:14
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2024, 20:42
TipoProcessoDocumento#62
•30/10/2024, 12:31
TipoProcessoDocumento#74
•14/04/2025, 11:01