0001533-27.2023.8.03.0002

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.059,55

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

MARIA JESSE SILVA DA COSTA

CPF 208.***.***-20

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

CAREM CRISTINA OLIVEIRA MATOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVA MATOS

OAB/PR 116219•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/09/2025, 08:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 23/09/2025

25/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA MATOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELADO) e não-provido

13/08/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de CAREM CRISTINA OLIVEIRA MATOS em 06/05/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/08/2025, 17:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2023, 22:04

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2023, 08:45

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2024, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2024, 09:10

TipoProcessoDocumento#62

•19/11/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#62

•27/02/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 17:35

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#74

•13/08/2025, 14:21