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0001382-61.2023.8.03.0002
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 08:40Juntada de Certidão
27/11/2025, 08:39Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/08/2025, 13:08Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025, 23:17Expedição de Certidão.
25/07/2025, 10:46Expedição de Certidão.
23/07/2025, 12:39Expedição de Certidão.
22/07/2025, 20:59Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:24Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:14Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:12Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 16:58Expedição de Certidão.
15/07/2025, 10:24Expedição de Mandado.
15/07/2025, 10:23Expedição de Ofício.
15/07/2025, 10:19Expedição de Certidão.
14/07/2025, 13:05Documentos
Sentença
•10/04/2023, 10:52
Decisão
•04/12/2023, 10:08
Decisão
•01/02/2024, 11:55
Decisão
•11/04/2024, 09:07
Decisão
•26/05/2024, 20:21
Decisão
•28/06/2024, 11:50
Decisão
•16/08/2024, 11:49
Sentença
•03/09/2024, 07:05
Mandado de intimação
•24/09/2024, 08:58
Decisão
•25/10/2024, 12:19
Despacho
•22/01/2025, 14:43
Despacho
•28/04/2025, 13:09
Outros Documentos
•13/05/2025, 21:33
Despacho
•27/06/2025, 13:15
Ofício
•15/07/2025, 10:19