0001382-61.2023.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

SILVIO ALBARINO DA SILVA

CPF 577.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN

27/05/2025, 13:42

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 23/05/2025

27/05/2025, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

20/05/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2025, 06:01

Conhecido o recurso de SÍLVIO ALBARINO DA SILVA e provido em parte

13/05/2025, 21:33

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:37

Conclusos para julgamento.

13/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

13/05/2025, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:58

Publicado Pauta de Julgamento em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 19:37

Recebido pelo Distribuidor

01/05/2025, 19:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•10/04/2023, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2023, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2024, 20:21

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#62

•03/09/2024, 07:05

TipoProcessoDocumento#156

•24/09/2024, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2024, 12:19

TipoProcessoDocumento#63

•22/01/2025, 14:43

TipoProcessoDocumento#63

•28/04/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#216

•13/05/2025, 21:33