0004531-02.2022.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

RAFAEL SANTOS FONSECA

CPF 019.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402210/2026

27/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 402210/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026 Petição Nº 224959/2026 - EDcl no AgRg no

24/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0224959 - EDcl no AgRg no AREsp 3103572 - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 10:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:49

Embargos de Declaração de RAFAEL SANTOS FONSECA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº224959/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3103572

07/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

13/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição de n. (EDcl) 00224959/2026, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fl. 1038.

13/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 224959/2026

12/03/2026, 19:41

Protocolizada Petição 224959/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208666/2026

10/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição 208666/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1231176/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2026, 10:10