0004531-02.2022.8.03.0002

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

RAFAEL SANTOS FONSECA

CPF 019.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

28/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:02

Recebidos os autos

27/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

29/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:41

Recebidos os autos

27/10/2025, 12:44

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

27/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2025, 06:01

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 19:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2022, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2023, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2023, 19:26

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2023, 13:18

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2024, 14:15

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2024, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2024, 12:49

TipoProcessoDocumento#62

•27/08/2024, 10:58

TipoProcessoDocumento#156

•27/08/2024, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 07:53

TipoProcessoDocumento#63

•02/12/2024, 11:51

TipoProcessoDocumento#63

•10/03/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#63

•24/03/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#74

•01/05/2025, 23:09

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2025, 23:52