0036749-52.2023.8.03.0001

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

RAFAEL GOMES FERREIRA

CPF 850.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

23/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 21/07/2025

23/07/2025, 09:59

Recebidos os autos

23/07/2025, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

22/07/2025, 13:43

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

21/07/2025, 22:37

Juntada de Petição (outras)

21/07/2025, 22:37

Recebidos os autos

17/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO.

17/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:46

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

16/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/07/2025, 09:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/10/2023, 20:14

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2024, 13:48

TipoProcessoDocumento#62

•24/09/2024, 14:03

TipoProcessoDocumento#216

•24/09/2024, 14:03

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2024, 20:45

TipoProcessoDocumento#63

•15/04/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#63

•01/05/2025, 23:18

TipoProcessoDocumento#74

•02/06/2025, 11:55