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0003286-22.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 13:20Juntada de Certidão
07/10/2025, 13:10Juntada de Certidão
07/10/2025, 13:04Juntada de Certidão
02/10/2025, 08:53Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2025, 13:46Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 14:04Recebidos os autos
26/08/2025, 09:42Conclusos para decisão.
26/08/2025, 09:42Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025, 09:38Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
06/03/2025, 09:45Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:44Recebidos os autos
25/11/2024, 11:27Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.
23/11/2024, 19:30Juntada de Petição (outras)
23/11/2024, 19:29Recebidos os autos
05/11/2024, 09:34Documentos
Decisão
•30/01/2023, 13:17
Decisão
•21/07/2023, 13:43
Decisão
•27/05/2024, 12:36
Sentença
•08/07/2024, 18:42
Outros Documentos
•24/07/2024, 13:03
Mandado de intimação
•09/08/2024, 11:14
Mandado de intimação
•09/08/2024, 11:15
Decisão
•11/09/2024, 13:29
Despacho
•21/04/2025, 19:09
Despacho
•06/05/2025, 08:20
Acórdão
•29/05/2025, 11:41
Despacho
•26/08/2025, 14:04