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0003286-22.2023.8.03.0001

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
SAMUEL GOMES DA SILVA
CPF 797.***.***-87
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MACAPÁ.

12/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 16/07/2025

12/08/2025, 12:52

Recebidos os autos

12/08/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/07/2025, 13:29

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

25/07/2025, 17:45

Juntada de Petição (outras)

25/07/2025, 17:45

Recebidos os autos

25/07/2025, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO.

24/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:24

Recebidos os autos

23/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

23/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/07/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2025, 06:01
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
30/01/2023, 13:17
TipoProcessoDocumento#64
21/07/2023, 13:43
TipoProcessoDocumento#64
27/05/2024, 12:36
TipoProcessoDocumento#62
08/07/2024, 18:42
TipoProcessoDocumento#216
24/07/2024, 13:03
TipoProcessoDocumento#156
09/08/2024, 11:14
TipoProcessoDocumento#156
09/08/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#64
11/09/2024, 13:29
TipoProcessoDocumento#63
21/04/2025, 19:09
TipoProcessoDocumento#63
06/05/2025, 08:20
TipoProcessoDocumento#74
29/05/2025, 11:41