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0052783-44.2019.8.03.0001
Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARICLEUMA BRITO LOBATO
CPF 415.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA
OAB/AP 1152•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
26/06/2025, 11:27Transitado em Julgado em 17/06/2025
26/06/2025, 10:41Recebidos os autos
24/06/2025, 09:12Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/06/2025, 10:40Recebidos os autos
23/06/2025, 10:38Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
23/06/2025, 08:54Juntada de Petição (outras)
23/06/2025, 08:54Recebidos os autos
23/06/2025, 08:18Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL.
20/06/2025, 10:23Expedição de Certidão.
20/06/2025, 10:18Recebidos os autos
20/06/2025, 10:02Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
18/06/2025, 12:05Expedição de Certidão.
18/06/2025, 12:03Decorrido prazo de PARTE RÉ
18/06/2025, 12:01Publicado Acórdão em 30/05/2025.
30/05/2025, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2019, 14:10
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2020, 13:28
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2020, 16:39
TipoProcessoDocumento#64
•07/03/2022, 14:44
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2022, 09:36
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2022, 10:17
TipoProcessoDocumento#62
•17/08/2024, 16:42
TipoProcessoDocumento#34
•21/10/2024, 15:48
TipoProcessoDocumento#34
•21/10/2024, 15:48
TipoProcessoDocumento#63
•16/12/2024, 09:34
TipoProcessoDocumento#63
•29/04/2025, 11:56
TipoProcessoDocumento#63
•02/05/2025, 11:08
TipoProcessoDocumento#74
•29/05/2025, 12:10