Voltar para busca
0003010-51.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOSUE FREITAS DE FREITAS
CPF 701.***.***-99
JOSUE FREITAS DE FREITAS
CPF 701.***.***-99
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
10/11/2025, 09:41Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2025, às 08:22:09, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/11/2025, 08:20Conclusão
05/11/2025, 08:201ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
29/10/2025, 08:58Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA à Vara de Origem, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do AREsp nº 3062501 / AP (2025/0379200-9).
29/10/2025, 08:57Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2025, às 08:49:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/10/2025, 08:44CÂMARA ÚNICA
27/10/2025, 12:31Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/09/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3062501 / AP (2025/0379200-9).
27/10/2025, 09:41Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
30/09/2025, 12:00Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2025, às 14:29:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/09/2025, 14:29GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/09/2025, 09:54Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
29/09/2025, 09:53Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2025 em 29/09/2025.
29/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003010-51.2024.8.03.0002. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: JOSUÉ FREITAS DE FREITAS Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 167), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 159). A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 174).Não sendo caso de retratação, mantenh
29/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000178/2025
26/09/2025, 18:21Documentos
Nenhum documento disponivel