0003010-51.2024.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

JOSUE FREITAS DE FREITAS

CPF 701.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

29/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:57

Recebidos os autos

29/10/2025, 08:44

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

29/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:53

Publicado DECISÃO em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:57

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

24/09/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 07:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2024, 14:29

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2024, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#62

•05/12/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#156

•05/12/2024, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#63

•01/05/2025, 23:18

TipoProcessoDocumento#74

•02/06/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 07:35