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0003010-51.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TENENTE ELIAS RODRIGUES DE MOURA - GRUPO TATICO AEREO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 08:06Juntada de Certidão
18/03/2026, 08:06Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2026, 11:18Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
13/03/2026, 11:18Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 12:49Expedição de Mandado.
09/03/2026, 12:44Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2026, 22:11Juntada de Petição de certidão
02/03/2026, 22:11Juntada de Certidão
25/02/2026, 08:39Juntada de Certidão
25/02/2026, 08:29Expedição de Ofício.
25/02/2026, 08:06Expedição de Mandado.
25/02/2026, 07:31Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
24/02/2026, 11:19Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2026, 11:19Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
20/02/2026, 08:22Documentos
Decisão
•19/09/2024, 14:29
Decisão
•24/10/2024, 12:28
Decisão
•22/11/2024, 10:23
Sentença
•05/12/2024, 09:21
Mandado de intimação
•05/12/2024, 10:07
Decisão
•16/01/2025, 10:38
Decisão
•27/03/2025, 13:45
Despacho
•14/04/2025, 20:40
Despacho
•01/05/2025, 23:18
Acórdão
•02/06/2025, 11:14
Decisão
•12/08/2025, 11:24
Decisão
•23/09/2025, 07:35
Decisão
•14/11/2025, 10:53
Certidão
•19/02/2026, 09:15
Decisão
•19/02/2026, 11:55