0000691-55.2020.8.03.0001

Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

MARICLEUMA BRITO LOBATO

CPF 415.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

29/07/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 23/07/2025

29/07/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:08

Recebidos os autos

23/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/06/2025, 10:40

Recebidos os autos

23/06/2025, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

23/06/2025, 08:51

Juntada de Petição (outras)

23/06/2025, 08:51

Recebidos os autos

23/06/2025, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL.

20/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 11:20

Recebidos os autos

20/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

18/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2020, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2020, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2021, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2022, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2022, 13:45

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2022, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2023, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2023, 17:31

TipoProcessoDocumento#62

•17/08/2024, 16:42

TipoProcessoDocumento#34

•21/10/2024, 09:42

TipoProcessoDocumento#34

•21/10/2024, 09:42

TipoProcessoDocumento#63

•16/12/2024, 09:34

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2025, 11:52

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2025, 07:36