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0042450-67.2018.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
THALLYSSON LOBATO
CPF 030.***.***-94
THALLYSSON LOBATO
CPF 030.***.***-94
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/04/2026, 12:32Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2026, às 13:22:57, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/04/2026, 13:224ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
16/04/2026, 09:48Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 26/03/2026, conforme certidão juntada no movimento nº 284, expedida pela Corte Superior.
16/04/2026, 09:47Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2026, às 09:45:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/04/2026, 09:45CÂMARA ÚNICA
16/04/2026, 08:28Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que Conheceu do Agravo em Recurso Especial para Negar-lhe Provimento, cujas peças foram juntadas no movimento 284, inclusive a Certidão de Trânsito em Julgado, e consid (...)
15/04/2026, 15:16Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3112985 - AP(2025/0438061-2), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
14/04/2026, 13:16CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
14/04/2026, 13:15Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado
14/04/2026, 13:05*Este movimento foi cancelado pelo movimento 283.*
20/01/2026, 09:32Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
06/11/2025, 10:28Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2025, às 12:01:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/11/2025, 12:01GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
05/11/2025, 10:12Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
05/11/2025, 10:09Documentos
Nenhum documento disponivel