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0042450-67.2018.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
THALLYSSON LOBATO
CPF 030.***.***-94
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
26/03/2026, 17:03Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 17:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179980/2026
03/03/2026, 18:31Protocolizada Petição 179980/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026
03/03/2026, 18:14Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026
03/03/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:38Conheço do agravo de THALLYSSON LOBATO para negar provimento ao Recurso Especial
27/02/2026, 19:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 19:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026
25/02/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2026, 01:08Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
23/02/2026, 18:34Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/02/2026, 18:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 143064/2026
23/02/2026, 18:01Protocolizada Petição 143064/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026
23/02/2026, 17:54Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/02/2026, 09:26Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•20/02/2026, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•27/02/2026, 19:30