0041073-56.2021.8.03.0001

Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

RAUL FARIAS DE OLIVEIRA

CPF 875.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

25/06/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:02

Recebidos os autos

24/06/2025, 08:59

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

23/06/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 12:52

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão.

18/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

17/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:22

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2025, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

09/06/2025, 13:16

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

09/06/2025, 10:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2021, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2022, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#62

•23/09/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#156

•27/09/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#156

•27/09/2024, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#63

•01/05/2025, 23:17

TipoProcessoDocumento#74

•02/06/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#63

•20/06/2025, 12:52