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0017946-31.2017.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
DIONY LIMA MELO
OAB/AP 2542•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 10:00Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 09:58Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 09:50Decorrido prazo de PAULO ARAUJO ORPHION em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 12:27Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 08:50Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 08:36Realizado Cálculo de Liquidação
02/03/2026, 11:50Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
02/03/2026, 11:50Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
26/02/2026, 11:29Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2026, 11:29Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 11:29Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 11:22Conclusos para decisão
20/02/2026, 09:51Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/02/2026, 09:15Recebidos os autos
19/02/2026, 14:10Documentos
Decisão
•26/04/2017, 09:30
Decisão
•15/08/2017, 13:04
Despacho
•19/10/2017, 10:42
Decisão
•06/12/2017, 07:42
Decisão
•15/06/2020, 21:47
Despacho
•04/12/2023, 19:09
Decisão
•18/06/2024, 15:45
Decisão
•19/06/2024, 18:28
Decisão
•24/06/2024, 11:59
Decisão
•04/07/2024, 11:11
Decisão
•15/08/2024, 23:45
Despacho
•04/11/2024, 13:15
Sentença
•14/02/2025, 12:16
Decisão
•18/03/2025, 19:09
Despacho
•05/05/2025, 17:49