0017946-31.2017.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

PAULO ARAUJO ORPHION

CPF 609.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

DIONY LIMA MELO

OAB/AP 2542•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

23/01/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 08/01/2026

23/01/2026, 11:25

Recebidos os autos

08/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/12/2025, 08:36

Recebidos os autos

23/12/2025, 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

23/12/2025, 08:29

Juntada de Petição (outras)

23/12/2025, 08:29

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL.

16/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:46

Recebidos os autos

16/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

16/12/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/12/2025, 08:51

Publicado Acórdão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2017, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2017, 13:04

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2017, 07:42

TipoProcessoDocumento#64

•15/06/2020, 21:47

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 15:45

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2024, 18:28

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 23:45

TipoProcessoDocumento#62

•14/02/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2025, 19:09

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2025, 17:49

TipoProcessoDocumento#63

•16/06/2025, 15:33

TipoProcessoDocumento#63

•02/10/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#63

•07/10/2025, 15:52