0000088-40.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JACKELINE BARBOSA DA COSTA

CPF 057.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB/AP 4106•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292463/2026

27/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 292463/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de JACKELINE BARBOSA DA COSTA

24/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

05/03/2026, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 191402/2026

05/03/2026, 19:51

Protocolizada Petição 191402/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/01/2026, 08:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 14:50