0000362-95.2024.8.03.0003

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Mazagão 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

KAIO KAUA MARQUES LISBOA

CPF 044.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

KAIO KAUA MARQUES LISBOA

CPF 044.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOELTON BARROS LEAL

OAB/AP 3095•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOELTON BARROS LEAL

OAB/AP 3095•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/01/2026, 13:00

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2026, às 10:24:29, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/01/2026, 10:24

Conclusão

14/01/2026, 10:24

Manifestação - Pedido de expedição guia de recolhimento definitiva e adequação/lançamento aba detraçao.

14/01/2026, 10:17

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

14/01/2026, 08:40

Certifico que a sentença/Acórdão de mov.214 transitou em julgado em 15/12/2025.

14/01/2026, 08:38

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2026, às 14:03:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/01/2026, 14:03

Remessa

23/12/2025, 08:36

Certifico e dou fé que em 23 de dezembro de 2025, às 08:35:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

23/12/2025, 08:35

Remessa

23/12/2025, 08:31

Em Atos do Procurador.

23/12/2025, 08:31

Certifico e dou fé que em 18 de December de 2025, às 13:44:17, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/12/2025, 13:44

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

17/12/2025, 11:53

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #214.

17/12/2025, 11:42

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Maricélia Campelo de Assunção, encontra-se em período de férias e recesso administrativo, de 11 a 19-12-2025, e de 20-12-2025 a 6-1-2026, conforme Portaria 2239/2025-GAB-PGJ/MP-AP e Edital 4/2025-CPJ/MP-AP, respectivamente.

17/12/2025, 11:36

Documentos

Nenhum documento disponivel