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0000362-95.2024.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/04/2026, 14:55Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2026, 14:55Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 11:06Juntada de Informações
07/03/2026, 17:00Juntada de Guia de Recolhimento Penal
07/03/2026, 16:22Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 14:29Conclusos para decisão
04/03/2026, 11:08Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
15/01/2026, 12:57Recebidos os autos
14/01/2026, 10:24Conclusos para decisão.
14/01/2026, 10:24Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.
18/06/2025, 08:30Recebidos os autos
18/06/2025, 08:26Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.
15/06/2025, 15:41Juntada de Petição (outras)
15/06/2025, 15:39Recebidos os autos
04/06/2025, 11:52Documentos
Decisão
•28/06/2024, 07:42
Decisão
•05/09/2024, 10:07
Despacho
•23/10/2024, 14:00
Decisão
•04/11/2024, 08:24
Decisão
•17/12/2024, 12:06
Sentença
•02/02/2025, 11:53
Mandado de intimação
•03/02/2025, 10:43
Sentença
•20/02/2025, 19:58
Despacho
•21/03/2025, 12:37
Decisão
•26/03/2025, 21:06
Despacho
•05/05/2025, 23:56
Despacho
•04/08/2025, 08:48
Despacho
•20/08/2025, 12:20
Acórdão
•17/09/2025, 20:20
Despacho
•29/09/2025, 17:12