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0000362-95.2024.8.03.0003
Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
KAIO KAUA MARQUES LISBOA
CPF 044.***.***-21
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição (outras)
14/01/2026, 10:17Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.
14/01/2026, 08:40Transitado em Julgado em 15/12/2025
14/01/2026, 08:38Recebidos os autos
13/01/2026, 14:03Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/12/2025, 08:36Recebidos os autos
23/12/2025, 08:35Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
23/12/2025, 08:31Juntada de Petição (outras)
23/12/2025, 08:31Recebidos os autos
18/12/2025, 13:44Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL.
17/12/2025, 11:53Expedição de Certidão.
17/12/2025, 11:42Expedição de Certidão.
17/12/2025, 11:36Recebidos os autos
17/12/2025, 11:22Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
16/12/2025, 10:46Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:25Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 07:42
TipoProcessoDocumento#64
•05/09/2024, 10:07
TipoProcessoDocumento#64
•04/11/2024, 08:24
TipoProcessoDocumento#64
•17/12/2024, 12:06
TipoProcessoDocumento#62
•02/02/2025, 11:53
TipoProcessoDocumento#156
•03/02/2025, 10:43
TipoProcessoDocumento#62
•20/02/2025, 19:58
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2025, 21:06
TipoProcessoDocumento#63
•05/05/2025, 23:56
TipoProcessoDocumento#63
•04/08/2025, 08:48
TipoProcessoDocumento#63
•20/08/2025, 12:20
TipoProcessoDocumento#74
•17/09/2025, 20:20
TipoProcessoDocumento#63
•29/09/2025, 17:12
TipoProcessoDocumento#63
•20/10/2025, 12:37
TipoProcessoDocumento#74
•18/11/2025, 11:11