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0030556-21.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO
OAB/AP 1153•Representa: PASSIVO
VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES
OAB/AP 3217•Representa: PASSIVO
HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA
OAB/AP 980•Representa: PASSIVO
LUNARA SILVEIRA BEVILACQUA FURLAN
OAB/AP 4228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
07/04/2026, 21:48Realizado Cálculo de Liquidação
30/09/2025, 12:20Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Macapá.
30/09/2025, 12:20Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/09/2025, 20:47Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2025, 20:47Juntada de Certidão
24/09/2025, 20:47Juntada de Certidão
17/09/2025, 22:10Expedição de Ofício.
17/09/2025, 09:32Expedição de Ofício.
17/09/2025, 09:28Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/08/2025, 13:21Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 12:04Recebidos os autos
11/07/2025, 08:19Conclusos para decisão.
11/07/2025, 08:19Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
24/03/2025, 08:17Recebidos os autos
24/03/2025, 08:12Documentos
Decisão
•09/08/2023, 13:14
Decisão
•25/09/2023, 08:46
Decisão
•03/06/2024, 12:18
Sentença
•02/12/2024, 09:51
Decisão
•22/01/2025, 13:01
Despacho
•29/01/2025, 15:18
Despacho
•27/02/2025, 10:21
Despacho
•17/03/2025, 13:08
Despacho
•28/04/2025, 15:14
Despacho
•09/05/2025, 18:43
Acórdão
•10/06/2025, 14:54
Despacho
•15/07/2025, 12:04