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0030556-21.2023.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON BRITO SARMENTO
CPF 745.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO
OAB/AP 1153•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
08/07/2025, 11:16Transitado em Julgado em 03/07/2025
08/07/2025, 11:15Recebidos os autos
08/07/2025, 07:48Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/07/2025, 13:22Recebidos os autos
04/07/2025, 13:21Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
04/07/2025, 11:08Juntada de Petição (outras)
04/07/2025, 11:08Recebidos os autos
04/07/2025, 09:49Remetidos os Autos outros motivos para 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE.
04/07/2025, 09:36Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:34Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:28Recebidos os autos
04/07/2025, 07:15Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
03/07/2025, 10:15Expedição de Certidão.
03/07/2025, 10:13Decorrido prazo de PARTE RÉ
03/07/2025, 10:11Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2023, 13:14
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2023, 08:46
TipoProcessoDocumento#64
•03/06/2024, 12:18
TipoProcessoDocumento#62
•02/12/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 13:01
TipoProcessoDocumento#63
•29/01/2025, 15:18
TipoProcessoDocumento#63
•27/02/2025, 10:21
TipoProcessoDocumento#63
•28/04/2025, 15:14
TipoProcessoDocumento#63
•09/05/2025, 18:43
TipoProcessoDocumento#74
•10/06/2025, 14:54