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0024608-98.2023.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TOB
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
NAIANE ALFAIA SOARES
OAB/AP 3322•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 11:07Juntada de Certidão
29/04/2026, 10:49Juntada de Certidão
29/04/2026, 10:28Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.
23/04/2026, 08:46Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2026, 08:46Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
15/04/2026, 12:06Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2026, 12:06Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2026, 08:56Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:57Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:05Juntada de Certidão
23/02/2026, 09:48Juntada de Certidão
23/02/2026, 09:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 09:43Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 17:38Conclusos para despacho
05/02/2026, 22:50Documentos
Decisão
•30/06/2023, 14:43
Despacho
•14/08/2023, 12:16
Decisão
•21/08/2023, 11:36
Despacho
•29/08/2023, 15:56
Despacho
•17/01/2024, 11:13
Decisão
•26/02/2024, 12:22
Sentença
•17/07/2024, 10:06
Outros Documentos
•17/07/2024, 10:06
Decisão
•02/08/2024, 11:42
Despacho
•03/12/2024, 07:17
Despacho
•28/01/2025, 15:44
Despacho
•19/02/2025, 17:57
Acórdão
•25/06/2025, 08:30
Decisão
•29/09/2025, 08:39
Decisão
•23/10/2025, 21:00