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0024608-98.2023.8.03.0001
Apelação CriminalFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
OZEAS MORAES DE DEUS
CPF 523.***.***-53
ROSANGELA DA SILVA BANDEIRA
CPF 911.***.***-87
TOB
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: ATIVO
NAIANE ALFAIA SOARES
OAB/AP 3322•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
01/08/2025, 13:39Transitado em Julgado em 15/07/2025
01/08/2025, 13:38Recebidos os autos
01/08/2025, 13:36Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
01/08/2025, 07:42Recebidos os autos
01/08/2025, 07:36Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
31/07/2025, 18:14Juntada de Petição (outras)
31/07/2025, 18:14Recebidos os autos
17/07/2025, 11:18Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO.
17/07/2025, 11:16Expedição de Certidão.
17/07/2025, 10:39Expedição de Certidão.
17/07/2025, 10:37Recebidos os autos
17/07/2025, 10:23Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
16/07/2025, 13:08Expedição de Certidão.
16/07/2025, 13:08Decorrido prazo de PARTE RÉ
16/07/2025, 13:05Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•30/06/2023, 14:43
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2023, 11:36
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2024, 12:22
TipoProcessoDocumento#62
•17/07/2024, 10:06
TipoProcessoDocumento#216
•17/07/2024, 10:06
TipoProcessoDocumento#64
•02/08/2024, 11:42
TipoProcessoDocumento#63
•03/12/2024, 07:17
TipoProcessoDocumento#63
•28/01/2025, 15:44
TipoProcessoDocumento#63
•19/02/2025, 17:57
TipoProcessoDocumento#74
•25/06/2025, 08:30