0000621-62.2016.8.03.0006

Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

VALDEIR PEREIRA LOPES

CPF 049.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105783/2026

11/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição 105783/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:02

Conheço do agravo de VALDEIR PEREIRA LOPES para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/01/2026, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 557/2026

02/01/2026, 18:51

Protocolizada Petição 557/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/01/2026

02/01/2026, 18:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2025, 12:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

04/12/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

04/12/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 19:00