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0003137-23.2023.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 8.670,35
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
VITOR DE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 987.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO
OAB/AP 2312•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VITOR DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ES Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0003137-23.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [1/3 de férias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]
20/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003137-23.2023.8.03.0002. REQUERENTE: VITOR DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA.... Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença em fac
01/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - INTIMAR o requerido para pagar a RPV (18437850), no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro do valor via SISBAJUD.
15/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
04/06/2024, 23:49Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 31/05/2024 12:48:11 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
04/06/2024, 08:12Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 31/05/2024 12:48:11 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/06/2024, 21:07Em Atos do Juiz.
31/05/2024, 12:48Certifico para finalizar histórico (ordem 49).
23/04/2024, 09:00Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2024 11:59:01 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO (Advogado Autor).
13/04/2024, 06:01Certifico que em face da petição de ordem 46, faços os autos conclusos.
12/04/2024, 12:54CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
12/04/2024, 12:54Contestação - Estado do Amapá
09/04/2024, 14:55Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2024 11:59:01 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
04/04/2024, 08:12Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2024 11:59:01 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/04/2024, 11:59Nos termos da Portaria 01/2018: Intimo as partes para se manifestarem sobre a resposta do ofício de ordem 39, no prazo de 05 dias.
03/04/2024, 11:59Documentos
Nenhum documento disponivel