0003137-23.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.670,35

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

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Partes do Processo

VITOR DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 987.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO

OAB/AP 2312•Representa: ATIVO

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:23

Publicado Alvará em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:23

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:46

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 10:41

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 12:36

Despacho

•14/06/2023, 21:40

Decisão

•14/07/2023, 11:18

Decisão

•29/10/2023, 10:13

Sentença

•31/05/2024, 12:48

Decisão

•17/07/2024, 08:50

Acórdão

•07/10/2024, 09:07

Decisão

•10/02/2025, 22:52

Decisão

•28/04/2025, 10:32

Sentença

•29/09/2025, 20:48