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0003137-23.2023.8.03.0002
Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 8.670,35
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
VITOR DE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 987.***.***-04
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO
OAB/AP 2312•Representa: ATIVO
MARLON DOS SANTOS DE JESUS
OAB/AP 2654•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/11/2024, 07:59Baixa Definitiva
12/11/2024, 07:59Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:02Juntada de Certidão
12/11/2024, 00:02Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024, 09:39Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 09:07Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 09:07Conhecido o recurso de VITOR DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 987.614.202-04 (RECORRENTE) e provido em parte
07/10/2024, 09:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024, 12:01Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/09/2024, 12:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/07/2023, 11:18
TipoProcessoDocumento#64
•29/10/2023, 10:13
TipoProcessoDocumento#62
•31/05/2024, 12:48
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:50
TipoProcessoDocumento#74
•07/10/2024, 09:07