Voltar para busca
0048538-92.2016.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2019
Valor da Causa
R$ 98.244,54
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
PEDRO MENDES DOS SANTOS SOBRINHO
CPF 732.***.***-15
GIBOIA
MANOEL LAERCIO SOARES
CPF 105.***.***-34
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
MUNICIPIO DE PRACUUBA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELSONIAS MARTINS CORREA
OAB/AP 2037•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE PRACUUBA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ELSONIAS MARTINS CORREA
OAB/AP 2037•Representa: PASSIVO
DIEGO DA COSTA NUNES
OAB/AP 3012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048538-92.2016.8.03.0001. AUTOR: PEDRO MENDES DOS SANTOS SOBRINHO, ELSONIAS MARTINS CORREA REU: MANOEL LAERCIO SOARES, MUNICIPIO DE PRACUUBA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PRACUUBA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/06/2024, 05:46Manifestação ao Ato ordinatório de MO#327
22/05/2024, 11:45Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2024 11:36:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELSONIAS MARTINS CORREA (Advogado Autor).
17/05/2024, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2024 11:36:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELSONIAS MARTINS CORREA
07/05/2024, 11:37Nos termos da Portaria 001/2017- VCFP, intimo o advogado credor para, no prazo de quinze dias, apresente o CNPJ do escritório.
07/05/2024, 11:36[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002126-28.2024.8.03.0000, Credor(a) PEDRO MENDES DOS SANTOS SOBRINHO
05/04/2024, 09:32Manifestação.
04/04/2024, 14:16Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 82292 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002126-28.2024.8.03.0000.
02/04/2024, 20:17Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2024 11:21:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELSONIAS MARTINS CORREA (Advogado Autor).
22/03/2024, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2024 11:21:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELSONIAS MARTINS CORREA
12/03/2024, 11:37Nos termos da Portaria 001/2017- VCFP, para fins de cumprimento da decisão de evento nº 308, intimo o advogado credor para que junte o CNPJ da sociedade advocatícia Elsonias Corrêa Advogados, vez que nao consta nos autos para cadastro.
12/03/2024, 11:21Certifico que expedi o OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº: 82292 referente ao crédito principal. Aguardando assinatura e recebimento, automático, pela Secretaria de precatórios.
12/03/2024, 11:19Juntada de documentos para expedição de precatório.
20/02/2024, 14:48Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2023 07:51:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELSONIAS MARTINS CORREA (Advogado Autor). Nos termos da Portaria n. 001/2017 e de acordo com a Resolução da Sec. Especial de Precatórios n. 1425/2021, art. 7º (o anexo do ofício requisitório deve constar além da procuração e da planilha, documento de identificação com foto do Credor e contrato de honorários, caso haja solicitação de destaque), promovo a intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir a resolução com a juntada de documento legível e com foto do credor, procuração, contrato de honorários, bem como comprovante de cadastro da pessoa física sociedade advocatícia Elsonias Corrêa Advogados junto a Receita Federal, além de documento pessoal do advogado, objetivando a expedição de precatórios.
29/12/2023, 06:01Documentos
PROCURAÇÃO
•28/01/2021, 11:09
PETIÇÃO
•28/01/2021, 11:09