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0048538-92.2016.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2019
Valor da Causa
R$ 98.244,54
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO MENDES DOS SANTOS SOBRINHO
CPF 732.***.***-15
ELSONIAS MARTINS CORREA
CPF 655.***.***-34
GIBOIA
MARANHAO
MANOEL LAERCIO SOARES
CPF 105.***.***-34
Advogados / Representantes
ELSONIAS MARTINS CORREA
OAB/AP 2037•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 10:46Juntada de Certidão
24/07/2025, 10:46Transitado em Julgado em 08/07/2025
24/07/2025, 10:46Juntada de Petição de ciência
08/07/2025, 22:51Decorrido prazo de ELSONIAS MARTINS CORREA em 06/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:26Decorrido prazo de PEDRO MENDES DOS SANTOS SOBRINHO em 06/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:26Decorrido prazo de MANOEL LAERCIO SOARES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:38Publicado Intimação em 16/05/2025.
02/06/2025, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
02/06/2025, 15:56Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025, 10:51Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025, 00:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025, 13:34Decorrido prazo de ELSONIAS MARTINS CORREA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:40Decorrido prazo de PEDRO MENDES DOS SANTOS SOBRINHO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:40Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025, 13:56Documentos
Despacho
•05/10/2016, 17:15
Despacho
•08/11/2016, 09:00
Despacho
•24/04/2017, 09:32
Despacho
•30/06/2017, 11:12
Decisão
•20/07/2017, 10:43
Despacho
•26/09/2017, 13:32
Decisão
•30/10/2017, 10:05
Decisão
•06/12/2017, 09:08
Decisão
•20/03/2018, 14:03
Decisão
•11/07/2018, 14:17
Despacho
•14/08/2018, 08:54
Decisão
•13/11/2018, 15:01
Decisão
•09/01/2019, 15:31
Decisão
•15/03/2019, 16:35
Decisão
•07/06/2019, 10:19