0048538-92.2016.8.03.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 98.244,54

Orgao julgador

Gabinete 06

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Autor

PEDRO MENDES DOS SANTOS SOBRINHO

CPF 732.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ELSONIAS MARTINS CORREA

OAB/AP 2037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/10/2020, 10:47

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2020, 10:46

Transitado em Julgado em 08/10/2020

08/10/2020, 10:45

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2020, 13:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSONIAS MARTINS CORREA em 27/08/2020 às 06:01:01 para Acórdão

27/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 25/08/2020 às 12:17:00 para Acórdão

25/08/2020, 12:17

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2020, 11:10

Publicado Acórdão em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 14:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/08/2020, 13:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/08/2020, 13:17

Expediente Encaminhado ao DJE

17/08/2020, 13:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/08/2020, 13:16

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2020, 13:15

Recebidos os autos

28/07/2020, 18:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/07/2017, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2017, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2017, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2018, 14:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2018, 14:17

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2018, 15:01

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2019, 15:31

TipoProcessoDocumento#64

•15/03/2019, 16:35

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2019, 10:19

TipoProcessoDocumento#62

•04/09/2019, 13:44

TipoProcessoDocumento#63

•21/05/2020, 14:27

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2020, 16:28

TipoProcessoDocumento#74

•27/07/2020, 16:15