0001820-53.2024.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

ELDO DA SILVA RIBAS

Autor

RATO D'AGUA

ALCUNHA

ELDO DA SILVA RIBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

31/10/2025, 12:52

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2025, às 08:23:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/10/2025, 08:21

Conclusão

29/10/2025, 08:21

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

13/10/2025, 10:11

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA à Vara de Origem, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do AREsp nº 3045701 / AP (2025/0350065-9).

13/10/2025, 10:08

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2025, às 10:01:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/10/2025, 09:57

CÂMARA ÚNICA

08/10/2025, 12:37

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 12/09/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3045701 / AP (2025/0350065-9).

08/10/2025, 12:32

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

12/09/2025, 08:13

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2025, às 14:08:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/09/2025, 14:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2025, 08:02

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

11/09/2025, 08:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2025 em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001820-53.2024.8.03.0002. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: ELDO DA SILVA RIBAS Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 174), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 166).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 182).Não sendo caso de retratação, mantenho a

11/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000166/2025

10/09/2025, 19:12

Documentos

Nenhum documento disponivel