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0001820-53.2024.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:58

Juntada de Informações

02/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:43

Juntada de Informações

02/12/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 14/11/2025

02/12/2025, 12:31

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

28/11/2025, 11:11

Realizado Cálculo de Liquidação

28/11/2025, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/11/2025, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:52
Documentos
Decisão
03/06/2024, 07:53
Decisão
15/07/2024, 07:36
Outros Documentos
07/08/2024, 12:01
Sentença
07/08/2024, 12:01
Mandado de intimação
07/08/2024, 14:32
Decisão
10/09/2024, 10:08
Ofício
10/09/2024, 13:19
Despacho
27/09/2024, 10:06
Despacho
31/10/2024, 10:22
Despacho
28/11/2024, 11:54
Decisão
15/01/2025, 11:22
Despacho
25/03/2025, 11:27
Despacho
31/03/2025, 10:35
Acórdão
13/05/2025, 14:02
Decisão
15/07/2025, 07:48