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0001820-53.2024.8.03.0002
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELDO DA SILVA RIBAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
14/11/2025, 13:23Transitado em Julgado em 14/11/2025
14/11/2025, 13:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018291/2025
22/10/2025, 15:01Protocolizada Petição 1018291/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2025
22/10/2025, 14:44Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025
22/10/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/10/2025, 01:03Não conhecido o recurso de ELDO DA SILVA RIBAS
20/10/2025, 12:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025
20/10/2025, 12:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025
06/10/2025, 00:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)
03/10/2025, 20:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/10/2025, 20:25Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948418/2025
03/10/2025, 20:11Protocolizada Petição 948418/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025
03/10/2025, 19:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/10/2025, 01:04Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
02/10/2025, 09:00Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•01/10/2025, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•20/10/2025, 12:00