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0000352-88.2023.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
FRANCISCO SAVIO ALVES PINTO
CPF 503.***.***-72
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
SABRINA SA DOS REIS
OAB/AP 3984•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000352882023803000220260212111942

12/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAVIO ALVES PINTO em 19/11/2025 para recurso

12/02/2026, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1240330/2025 - PET

12/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1240330 - PET no AREsp 3085002 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de nº 1240330/2025

19/12/2025, 09:51

Expedição de Ofício nº 340032/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, via malote digital, comunicando o restabelecimento do trâmite processual. Código de rastreabilidade: 30020252707825

19/12/2025, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes para regular processamento em razão de equívoco na remessa ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, aposta à e-STJ fl. 2748, bem como a respectiva fase processual lançada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária – SIAJ desta Corte.

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2025, 09:11

Protocolizada Petição 1240330/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/11/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110299/2025

13/11/2025, 15:51
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/11/2025, 18:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•10/02/2026, 19:00